Foto: Camila Porto Nascimento (Divulgação)
Pela segunda vez, em uma semana, a Câmara de Vereadores rejeitou abertura de processo de cassação do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Ontem, por 12 votos contra cinco, o Legislativo rejeitou denúncia do líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), contra o chefe do Executivo pelo fato de a prefeitura ter ultrapassado o prazo para encaminhar documentos referentes a contratos de publicidade do governo.
Denúncia contra o prefeito é barrada na Câmara de Vereadores
Conforme a Lei Orgânica, o Executivo, quando solicitado formalmente pela Câmara, tem até 30 dias para responder pedidos e encaminhar documentos. Valdir protocolou seu pedido de informações em 14 de março e, no dia 18 daquele mês, o ofício chegou à prefeitura. Passaram-se dois meses e nada de resposta, o que motivou Valdir a fazer um discurso cobrando a documentação na semana passada. Na sexta-feira, ele protocolou a denúncia, que pede a aplicação das medidas previstas em lei. A resposta chegou somente ontem.
A cassação de um prefeito por não responder um ofício é, em princípio, exagerada, mas o fato é que essa possibilidade existe. De resto, a denúncia é muito mais uma ação política sem resultados práticos além de marcar posição. É papel da oposição, assim como também o é a fiscalização dos atos do Executivo. Nada mais.
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